Processo Legislativo

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

"ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N° 12/97 , DE 18/04/97, QUE "INSTITUI O ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

"ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 11/97, DE 18/04/97 , QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

"Dispõe sobre a criação do plano de carreira do magistério público do município de Juquiá traço SP, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências"

"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". 

"REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 30/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".  

" Institui o Programa de Garantia de Renda· ' Mínima destinado às famílias carentes do Município " 

" EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E CRIA CARGOS EM CARÁTER PERMANENTE " 

" AUTORIZA CONVENIO COM A SABESP, PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA. " 

" DISPÕE SOBRE AQUISiÇÃO DE BARCO DE ALUMÍNIO PARA CESSÃO DE USO. "