Processo Legislativo

"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALOR VENAL E PLANTA GENERICA DE VALOR, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 

" AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS. "

" DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DO ART. 1• DA LEI N° 12187" 

" REVOGA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 02/97 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  "

" ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ. PARA O EXERCÍCIO DE 1.999".  

Dispõe sobre o procedimento Eleitoral da escolha dos membros do conselho tutelar município/SP.

" AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO 1 ATRAVÉS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DÁ. OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA  ASSISTÊNCIA SOCIAL,REVOGA ARTIGOS DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" • 

" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

" AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO" •