Processo Legislativo

" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

"DISPÕE SOBRE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".  

" DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''.  

" DISPÕE SOBRE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".  

" AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI 9.503/97". 

'' DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 5° E PARÁGRAFOS 1°,4°, 5°, ARTIGOS 10113,14 E 15, DA LEI MUNICIPAL N° 13/95 DE 05 DE MAIO DE 1.995". 

" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE CARTA DE CRÉDITO PARA MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " 

" DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO DE LOCAIS PARA INSTALAÇÃO E VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EM RECIPIENTES COLETORES DE LIXO A SEREM INSTALADOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS".  

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

" DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 11,16,20,2l,E 24, DA LEI MUNICIPAL N° 17/94 E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 03/95 "