Processo Legislativo

LEI Nº 890/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO COMPETENTE PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS TRATADOS NO ARTIGO 102, § 1º, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSERIDO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 94/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, DE FORMA TRANSVERSAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER AÇÕES QUE VISEM À FORMAÇÃO DA CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E SOCIEDADE CIVIL. 

LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2019, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 13/1977, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NOVOS LIMITES DAS ZONAS URBANAS E SUBURBANAS DA CIDADE.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE JUQUIÁ-ACIAJU, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER