Processo Legislativo

LEI Nº 906/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE REGIME DE ADIANTAMENTO AOS AGENTES PÚBLICOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.

LEI Nº 905/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 900/2019, QUE ESTIMA A RECEITA E

FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ PARA O EXERCÍCIO DE

2.020.

LEI Nº 904/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO VILA SANCHES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 903/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUQUIÁ A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2019 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E DA DISPENSA E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE MORA DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

LEI Nº 902/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 901/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.

Institui no Município de Juquiá o Programa “A Praça é Nossa” e dá outras providências.

LEI Nº 900/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ

PARA O EXERCÍCIO DE 2.020.

LEI Nº 899/2019, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica.

LEI Nº 898/2019, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.

Estabelece os requisitos de extração mineral, o controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de exploração de recursos minerários, taxas/tarifas e dá outras providências.