Número do documento: 100
Data do Documento: 04/09/2019
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2019, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2010, QUE DISPÕE SOBRE A
ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 887
Data do Documento: 06/08/2019
Categoria: Lei Municipal
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 886
Data do Documento: 06/08/2019
Categoria: Lei Municipal
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 885
Data do Documento: 10/07/2019
Categoria: Lei Municipal
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 13/1977, QUE DISPÕE SOBRE O
ESTABELECIMENTO DE NOVOS LIMITES DAS ZONAS URBANAS E
SUBURBANAS DA CIDADE.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 884
Data do Documento: 10/07/2019
Categoria: Lei Municipal
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 883
Data do Documento: 01/07/2019
Categoria: Lei Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO
COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E
AGROPECUÁRIA DE JUQUIÁ-ACIAJU, PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 882
Data do Documento: 01/07/2019
Categoria: Lei Municipal
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 881
Data do Documento: 01/07/2019
Categoria: Lei Municipal
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE JUQUIÁ E O FUNDO MUNICIPAL PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE JUQUIÁ.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 880
Data do Documento: 18/06/2019
Categoria: Lei Municipal
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 876/2019, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE
IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO -
CDHU.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 879
Data do Documento: 18/06/2019
Categoria: Lei Municipal
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
