Processo Legislativo

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 874/2019, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 783/2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, A NÃO PROPOR AÇÕES OU DESISTIR DAS AJUIZADAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. 

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ALOCAÇÃO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL E VAGAS PREFERENCIAIS DE ESTABELECIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, EDUCACIONAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ, A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU A INSCRIÇÃO “PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA”.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, SOB A FORMA DE SUBSÍDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.