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INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ, O
DIA 12 DE MAIO COMO “DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E
ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA”.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 866/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CREAS- CENTRO DE
REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE JUQUIÁ.
“Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de
Juquiá e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 98/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2010,
QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO - PEAD, NO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 471/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE JUQUIÁ QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE JUQUIÁ.