Processo Legislativo

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE JUQUIÁ QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ. 

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUQUIÁ A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRENO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Dispõe sobre concessão de cartão magnético personalizado (cartão alimentação), ao Servidor Público Municipal Ativo e dá outras providências.

ALTERA AS REFERÊNCIAS 01 A 03 DO ANEXO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

ALTERA AS REFERÊNCIAS 01 A 03 DO ANEXO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 857/2018 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.

Autoriza o Chefe do Poder  Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica.

ALTERA O ANEXO VIII, LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ, INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.