Processo Legislativo

" AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, DE FORMA A ATENDER O DISPOSTO NO ARTIGO 7°,"CAPUT" DA LEI FEDERAL N° 9.424/96." 

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUSSESP- FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO " 

"CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES- JARI, NO MUNICIPIO DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR EM PARCERIA OBRAS E BENFEITORIAS NO MUNICÍPIO. "  

" ALTERA ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 18/96, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAçÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

"INCORPORA ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

" AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO, ATRAVÉS DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO-DRT- DO ESTADO DE SÃO PAULO.''  

" INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DEFICIÊNCIAS." 

" DISPÕE SOBRE A REFORMA E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."