Processo Legislativo

" AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PARCELAR TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS." 

" DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

" AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS NAO REEMBOLSÁVEIS."  

" DISPOE SOBRE AQUISIÇAO DE UMA ÁREA DE TERRAS NO PARQUE NACIONAL." 

,. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A PARTICIPAÇAO DO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ, INTEGRANDO A PESSOA JUIÚDICA, CONSTITUfDA COMO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO REGIOlfAL." 

Dispõe Sobre a crtaçlo do Plano de Carreira do Maglatjrlo Público do Munlclplo de Juqulé- SP, e lnatltul o reapectlvo quadro de empregos e dê outraa providências. 

" Estima a Receita e rixa a Despesa do Município de Juquiá para o exerclcio de 2 002"

.. DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE JUQUIA, PARA O PERfODO DE 2002 A 2005." 

" AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO." 

" AUTORIZA CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S/A, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATINENTES AO PASEP."