Processo Legislativo

•• DISPÕE SOBRE A REALIZAÇAO DE CONVENIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLITICA  NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO." 

" Denomina a E.M.E.F.E.I - ESCOLA Municipal de Ensino Fundamental e Ensino Infantil do Bairro de Cedro e dá outras providências." 

"ALTERA REDAÇAO DO PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL lr 13/2001." 

" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O DER." 

Altera anexos da lei complementar nº 02/ 2002 de 17 de abril de 2002

"MODIFICA O ANEXO 11 DA LEI N° 13/2001 DE 20 DE SETEMBRO DE 2001." 

" AUTORIZA CONTRATAÇAO POR PRAZO DETERMINADO PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

"REVOGA A LEI MUNICIPAL W 34, DE 04 DE SETEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  

D1spõe sobre a organização do Quadro de Pessoal dos Servidores da Prefeitura Municipal de Juquiá. 

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL ELEITORAL- 223• ZONA ELEITORAL COMARCA DE JUQUIÁ/SP."