Processo Legislativo

"ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO I, E ARTIGO 12, DA LEI COMPLEMENTAR N o 04/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução de lei orçamentária para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências

"DISPOE SOBRE DESAFETAÇÃO DE AREA PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR." 

" AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUlÁ, A RECEBER, MEDIANTE "INSTRUMENTO DE LIBERAÇAO DE CRÉDITO NAO REEMBOLSÁVEL", RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇAO E CONTROLE DA POLUIÇAO." 

"INSTITUI O DIA 1° DE MAIO •• FESTA DO TRABALHADOR, NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS." 

" DISPÕE SOBRE CRIAÇAO DE CARGO."

'' AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS NAO REEMBOLSÁVEIS." 

"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar em dotação que especifica e dá outras providências"  

" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APEC- ASSOCIAÇAO PRESBITERIANA DE EDU CAÇAO, CULTURA E FILANTROPIA." 

" ALTERA REDAÇAO DA LEI Nº 34/98."