Processo Legislativo

" Dispõe sobre alteração do Artigo 11, da Lei o o 22/98, de 08 de Julho de 1998 ". 

" Autoriza o Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Beneficente Eduardo Gomes Franco - ABEFG e dá outras providências" 

"Altera dispositivos da Lei Municipal o o 19, de 18 de Agosto de 1.995 e dá outras providências". 

" Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juquiá para o exercício de 2003" . 

" DISPÓE SOBRE DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " 

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO DO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADO A CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICRO EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO."  

"Autoriza Prorrogação de contratos por prazo determinado" 

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL E RECONHECIMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO ". 

"AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE FUNÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA". 

"Autoriza participação do Executivo Municipal no Programa Nacional de Dominação Pública Eficiente - "RELUZ e dá outras providências''