Ementa: PROJETO DE LEI N°23 - ALTERA A LEI N°874, DE 22 DE MAIO DE 2019, DISPÕE SOBRE E SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: PROJETO DE LEI N°22 - ALTERA A LEI N° 995, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO NO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO SUBSÍDIO DE HORA-MÁQUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
