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Número do documento: 13
13-02-2026
Categoria: Indicação
Número do protocolo: 2026087
Situação: Tramitando
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: INDICAÇÃO Nº 13/2026
Número do documento: 12
13-02-2026
Categoria: Indicação
Número do protocolo: 2026083
Situação: Tramitando
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: INDICAÇÃO Nº 12/2026
Número do documento: 11
13-02-2026
Categoria: Indicação
Número do protocolo: 2026082
Situação: Tramitando
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: INDICAÇÃO Nº 11/2026
Número do documento: 11
13-02-2026
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 2026084
Situação: Tramitando
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: REQUERIMENTO Nº 11/2026
Número do documento: 10
13-02-2026
Categoria: Projeto de Lei
Número do protocolo: 2026086
Situação: Tramitando
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 10/2026
Número do documento: 10
30-01-2026
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 2026060
Situação: Tramitando
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: REQUERIMENTO Nº 10/2026
Número do documento: 10
13-02-2026
Categoria: Indicação
Número do protocolo: 2026081
Situação: Tramitando
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: INDICAÇÃO Nº 10/2026
Número do documento: 9
30-01-2026
Categoria: Indicação
Número do protocolo: 2026048
Situação: Tramitando
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: INDICAÇÃO Nº 09/2026
Número do documento: 9
13-02-2026
Categoria: Projeto de Lei
Número do protocolo: 2026080
Situação: Tramitando
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 09/2026
Número do documento: 9
30-01-2026
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 2026059
Situação: Tramitando
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: REQUERIMENTO Nº 09/2026

Número de publicações realizadas em 2026

Ato da Mesa 1
Ato do Presidente 2
Decreto Legislativo 9
Indicação 14
Portaria 4
Projeto de Decreto Legislativo 9
Projeto de Lei 12
Projeto de Lei Complementar 6
Projeto de Lei Legislativo 5
Requerimento 11