Processo Legislativo

“ A utoriza o Poder E xecu tivo M unicipal a celebrar C on vên io com o E stado de São Paulo, por in term éd io da S ecretaria de E stado da E ducação, ob jetivando a im p lan tação e o d esen v o lv im en to de program as na área de E d u cação.”

Dispõe sobre a fixação de crédito de pequeno valor sobre o parcelamento precatórios, a cessão de crédito e a compensação de débitos autorizadas pela Emenda Constitucional nº 30 de 13 de setembro de 2000 e dá outras providências correlatas.

“ DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO “ORGANIZAÇÕES SOCIAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “.

“ AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR -SE DO PAÍS NO PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JUQUIÁ.” 

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração da Prefeitura Municipal de Juquiá, institui tabelas de vencimento e dá outras providências “ .