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Número do documento: 52
Data do Documento: 01/12/2010
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.

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“Altera Anexo IX, da Lei Complementar n.° 48/2010, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e remuneração da Prefeitura Municipal de Juquiá, Institui tabelas de vencimentos e dá outras providências”

Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 442
Data do Documento: 17/11/2010
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.

Ementa

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 441
Data do Documento: 05/11/2010
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.

Ementa

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 51
Data do Documento: 04/11/2010
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.

Ementa

Altera os artigos e anexos que especifica da Lei Complementar n° 50, de 10 de agosto de 2010 e dá outras providências.

Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 440
Data do Documento: 19/10/2010
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.

Ementa

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 439
Data do Documento: 15/10/2010
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.

Ementa

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 438
Data do Documento: 05/10/2010
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.

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ABRE CRÉDITO A D IC IO N A L SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 437
Data do Documento: 21/09/2010
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.

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"DENOMINA A CASA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 436
Data do Documento: 13/09/2010
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.

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CRIA O DIA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 435
Data do Documento: 13/09/2010
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.

Ementa

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Atos que alteram ou revogam esta lei: