Processo Legislativo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde e dâ outras providências. 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

DISPÕE SOBRE A LARGURA DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E RESPECTIVAS FAIXAS DE DOMÍNIO, FIXA LIMITAÇÕES DE USO, AUTORIZA O RECEBIMENTO DE ÁREAS EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

INSTITUI A LEI GERAL DO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ, COM TRATAMENTO DIFERENCIADO À MICROEMPRESA, À EMPRESA DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Dispõe sobre o Serviço Funerário do Município de Juquiá, e dá outras providências. 

DECLARA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA. 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVlDÊNClA . 

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.

DENOMINA A E.M.E.I.E.F. DO BAIRRO COLONIZAÇÃO.