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"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE
2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"'DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A BRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEME NTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 03/ 1996, DE 20
DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DO AUXÍLIO A ESTUDANTES,
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTUDOS E PESQUISA
PARA PROFESSORES QUE FREQUENTAM O CURSO DE
FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES
ALFABETIZADORES, NO ÃMBITO DO PACTO NACIONAL
PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DE 04 DE SETEMBRO DE 20 1 3.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº
50/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E
REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRJO DO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT -
Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos
Setores Sociais Básicos, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com
recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -
BNDES, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - IES, PÚBLICAS E
PRIVADAS, PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO.