Processo Legislativo

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA, DESTINADA AOS SERVIÇOS PARTICULARES DE VELÓRIO.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR (CMTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE JUQUIÁ. 

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL DO BAIRRO IPORANGA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA QUE VAI DA PISTA SP-79 ATÉ A PASSARELA QUINCO SOARES.

ALTERA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO. 

ALTERA O ANEXO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

DENOMINA ESTRADA DE " ESTRADA MUNICIPAL ESTEVAM DE LIMA GALVÃO".  

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL A OAB- ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.