Processo Legislativo

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE JUQUIÁ, PARA O DECÊNIO 2014-2023. 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 

DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE JOÃO FRANCISCO LEANDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO PINTO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE MARIA IVONE CHAVES HASE.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O ACORDO DE DÍVIDA, RELATIVO AO PROCESSO GERAL DE GESTÃO Nº EP 8187/2010 JUNTO AO DEPRE (DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE AOS PRECATÓRIOS ADIMPLIDOS DE FORMA INSUFICIENTE NOS ANOS DE 2010, 2011, 2012 E 2013.