Processo Legislativo

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Altera a Lei Municipal nº 631/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, junto à Instituições Financeiras do Município conveniadas com o BNDES- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 561/2012, QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE ÁREA DO DISTRITO INDUSTRIAL. 

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, A NÃO PROPOR AÇÕES OU DESISTIR DAS AJUIZADAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ.

ALTERA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO.

ALTERA O ANEXO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.