Processo Legislativo

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Autoriza o Município de JUQUIÁ a celebrar convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão da Ata de Registro de Preço denominada REDE DE SUPRIMENTOS.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 50, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Juquiá e dá outras previdências.

FIXA VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 

AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA E O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AO PREFEITO E VICE PREFEITO MUNICIPAL DE JUQUIÁ , CONFORME RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 650.898, JULGADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 80/2015, QUE “CRIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, INSTITUI O ORGANOGRAMA E DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA.