Processo Legislativo

LEI COMPLEMENTAR Nº 90/2018 DE 15 DE JANEIRO DE 2018. ALTERA AS REFERÊNCIAS 01 A 03 DO ANEXO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS REFERÊNCIAS 01 A 03 DO ANEXO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ.

“ DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 86/2003, QUE FIXA O VALOR VENAL E PLANTA GENÉRICA DE VALORES DOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Juquiá para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências. 

ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Autoriza o Município de JUQUIÁ a celebrar convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão da Ata de Registro de Preço denominada REDE DE SUPRIMENTOS.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 50, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Juquiá e dá outras previdências.