Processo Legislativo

LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2021 DE 17 DE MARÇO DE 2021 - DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 964/2021, DE 04 DE MARÇO DE 2021 - REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 963/2021, DE 04 DE MARÇO DE 2021 - DISPÕE SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCÁTICIOS SUCUMBENCIAIS NAS AÇÕES JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO SEJA PARTE.

LEI Nº 962/2021, DE 04 DE MARÇO DE 2021 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 961/2021, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 396/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) DO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

LEI Nº 960/2021- Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional e Social Especializado Multidisciplinar e dá outras providências.  

LEI Nº 959/2021- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

LEI Nº 958/2020 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

LEI Nº 957/2020 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

LEI N º 956/2020 - DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 004/2020 DA ASSEMBLÉIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE.