Processo Legislativo

LEI Nº 967/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JUQUIÁ.

LEI Nº 966/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JUQUIÁ.

LEI Nº 965/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2021 DE 17 DE MARÇO DE 2021 - DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 964/2021, DE 04 DE MARÇO DE 2021 - REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 963/2021, DE 04 DE MARÇO DE 2021 - DISPÕE SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCÁTICIOS SUCUMBENCIAIS NAS AÇÕES JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO SEJA PARTE.

LEI Nº 962/2021, DE 04 DE MARÇO DE 2021 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 961/2021, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 396/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) DO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

LEI Nº 960/2021- Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional e Social Especializado Multidisciplinar e dá outras providências.  

LEI Nº 959/2021- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.