Processo Legislativo

LEI Nº 975/2021, DE 04 DE AGOSTO DE 2021 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

LEI Nº 974/2021 DE 13 DE JULHO DE 2021 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

LEI Nº 973/2021 DE 13 DE JULHO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

LEI Nº 972/2021 DE 13 DE JULHO DE 2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE USO, IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2021 DE 13 DE JULHO DE 2021 - INSTITUI A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESIDENCIAL E NÃO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 971/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

LEI Nº 970/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SETE BARRAS.

LEI Nº 969/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021 - Revoga a Lei Municipal nº 183, de 25 de novembro de 2005, conservando entretanto, todos os atos praticados nela embasados, desde a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021 DE 16 DE ABRIL DE 2021 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2021 DE JUQUIÁ/SP - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 968/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.