Processo Legislativo

Número do documento: 124

Data do Documento: 05/01/2023

Categoria: Lei Complementar

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LEI COMPLEMENTAR Nº 124/2023, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 - ALTERA O ANEXO V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 99/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número do documento: 123

Data do Documento: 05/01/2023

Categoria: Lei Complementar

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Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2022, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número do documento: 122

Data do Documento: 20/12/2022

Categoria: Lei Complementar

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LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2021, QUE INSTITUI A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESIDENCIAL E NÃO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número do documento: 121

Data do Documento: 06/12/2022

Categoria: Lei Complementar

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LEI COMPLEMENTAR Nº 121/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 - ALTERAM OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 99/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número do documento: 120

Data do Documento: 06/12/2022

Categoria: Lei Complementar

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LEI COMPLEMENTAR Nº 120/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 - Ficam alterados os anexos da Lei Complementar nº 48/2010, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Juquiá, institui tabelas de vencimento e dá outras providências.

Número do documento: 119

Data do Documento: 19/10/2022

Categoria: Lei Complementar

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LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2010, SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ, INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número do documento: 118

Data do Documento: 03/08/2022

Categoria: Lei Complementar

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LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2022, DE 03 DE AGOSTO DE 2022 - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 96/2018, QUE ALTERA O ANEXO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2010- PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número do documento: 117

Data do Documento: 18/05/2022

Categoria: Lei Complementar

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LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 - ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2010, SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ, INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número do documento: 116

Data do Documento: 18/05/2022

Categoria: Lei Complementar

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LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 - ALTERAM OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 99/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número do documento: 115

Data do Documento: 18/02/2022

Categoria: Lei Complementar

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LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2022, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.