Processo Legislativo

"DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21 DA LEI N° 17/94, DE 1- DE JULHO DE 1994. 

"DISPÕE SOBRE NOVOS VALORES PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS CONFORME ESTABELECE A LEI 11/94". 

"DISPÕE SOBRE O BENEFICIO DOS PONTOS AOS SERVIDORES ESTÁVEIS OU NÃO, QUE CONCORRAM EM CONCURSO PUBLICO NO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIA."

"Autoriza o poder executivo a celebrar convênio Confraria da agricultura e abastecimento - programa Patrulha agrícola e dá outras providências"

"Dispõe sobre a contratação de menor estagiário por prazo determinado por excepcional interesse público conforme disposto no artigo 37,1 IX da Constituição Federal e dá outras providências"

"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS".  

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 

"Altera a Lei Nº 28 de 9 de setembro de 1994 em seu anexo IV"

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SECRETARIA CELEBRAR CONVENIO COM A DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO -INCLUSÃO DO MUNICÍPIO NO SISTEMA ESTADUAL INTEGRADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 

"Dispõe sobre denominação de rua"