Processo Legislativo

"'INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE MUNICIPAL ASSISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO SOCIAL E DISPÕE SOBRE O ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL". 

"AUTORIZA O EXECUTIVO.MUNICIPAL A PARCELAR A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".  

"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU E TAXAS AOS CONTRIBUINTES QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

"DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES ESTATUTÁRIOS ESTÁVEIS.". 

"DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ ". 

"Dispõe sobre a composição organização e competência do Conselho Municipal de Saúde e outras providências correlatas"

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM RUBRICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

"DISPÕE SOBRE USO DO SOLO E  LOTEAMENTO URBANO E .DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".  

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM-ESTAR SOCIAL".