Processo Legislativo

“ AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO” .

" DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS NA ANTIGA USINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS " 

"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS"

“ INSTITUI O ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . 

“ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE JUQUIÁ.” 

“ AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL DA ÁREA DA CASCALHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .

“ ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 23 DA LEI N° 17/94” QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . 

“ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DA BARGANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .

“ DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS EVANGÉLICOS".