Processo Legislativo

“ DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA QUE ESPECIFICA” .

“ AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . 

“ AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 

“ AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA ABRIGAR A AGÊNCIA DO CORREIO DE JUQUIÁ” .  

“ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .

“ DETERMINA A MUDANÇA DO ENDEREÇO DA SEDE DO PAÇO MUNICIPAL” . 

"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MENOR-APRENDIZ, POR PRAZO DETERMINADO, NO EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“ AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA CAMPO/CIDADE-LEITE” .

“ ALTERA O ARTIGO 60, INCISO II, DA LEI N° 11/96". 

“ AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTES” .