Processo Legislativo

"FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA, EM MOEDA CORRENTE E EM PARCELA ÚNICA, PARA A LEGISLATURA 2005/2008." 

" DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE UMA Á.REA DE TERRAS LOCALIZADO NA RUA VEREADOR OSWALDO FLORÊNCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA MESORREGIAO VALE DO RIBEIRA/ GUARAQUEÇABA-AG:tNCIA MVRG, ENTIDADE DIRIGIDAÁ PROMOÇÁO DO DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO, INTEGRADO E SUSTENTÁVEL, DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA MESORREGIAO, NOS ESTADOS DE PARANÁ E SAO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  

" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO IPORANGA." 

" DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI W 86/2003, QUE FIXA O VALOR VENAL E PLANTA GENÉRICA DE VALORES DOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

" ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI COMPLEMENTAR N° 02/1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, BEM COMO ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS MENCIONADOS" . 

" Modifica a referência I de vencimentos de servidores da Câmara Municipal de Juquiá". 

" Dispõe sobre a revalorização de vencimento de servidores municipais". 

" Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2005, e dá outras providências." 

"DENOMINA A RUA PROJETADA."