Processo Legislativo

" AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SCELISUL-SOCIEDADE DE CULTURA E EDUCAÇÃO DO LITORAL SUL, PARA FINS DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA INSTITUIÇÃO." 

" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO."

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA RECEBER EM DOAÇÃO, EQUIPAMENTOS URBANOS COM INSERÇÃO DE LOGOTIPO E MENSAGEM PUBLICITÁRIA DO DOADOR.,  

" CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 02/97, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO"

" DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE MENOR ESTAGIÁRIO POR PRAZO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

" ALTERA ANEXO 11 DA LEI MUNICIPAL N° 37/2.002, E CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  

" ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL W 61/02, OBJETO DA CIP- CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÁO PÚBLICA." 

"CRIA, NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A COMISSAO DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " 

" DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇAO NO SERVIÇO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,