Processo Legislativo

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇAO DE ESTRADA DO BAIRRO POUSO ALTO DE CIMA." 

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO CONJUNTO HABITACIONAL JUQUIÁ "B"." 

"'DISCIPLINA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNIClPAL CONFORME ARTlGO 190 DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

" Dispõe sobre a revogação das Leis no 35 de 17 de dezembro de 1993, e Nº 77 de 15 de outubro de 2003".

" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU. 

"CRIA REFERÊNCIA PRÓPRIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÂ, E ALTERA ANEXOS DAS LEIS N°S 13/2001 E 124/2005." 

"DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS FALTAS AO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVI.MENTO DE PROGRAMA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO."

"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

" AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO."