Processo Legislativo

" AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PúBLICA." 

"ALTERA ALIQUOTAS DA LEI COMPLEMENTAR N° 12/2004, QUE ACRESCENTOU DISPOSITIVOS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO." 

" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

" DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. •

"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 130 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

“INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ”. 

" Proíbe no Município de Juquiá a industrialização, comercialização, armazenamento, transporte e a distribuição de cerol (mistura de cola e vidro moído) ou de qualquer material cortante usado para empinar pipas." 

" Dispõe sobre a venda de produtos alimentícios em cantinas e assemelhados nas Escolas Públicas Municipais."  

" Autoria a inclusão da Língua Espanhola DO Currículo Escolar Do Ensino Fundamental do Município de Juquiá."  

* Autoriza o Poder Público Municipal de Juquiá a conceder o Direito Real de Uso de áreas públicas a Entidades e afins e dá outras providências . •