Processo Legislativo

"AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

" ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ , PARA O EXERCÍCIO DE 2006". 

" DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ PARA O QUADRIÊNIO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

" DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS Providências ". 

"REGULAMENTA A REALIZAÇÃO OE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS EFETIVOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS".

" TORNA OBRIGATÓRIO A INTERPRETAÇÃO DO HINÁRIO NACIONAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICOS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ."  

" AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM DE ÔNIBUS PARA DOAÇÃO A MIGRANTES E PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO MUNICÍPIO." 

Revoga a Lei Municipal n°. 22, de 05 de Agosto de 1. 994, conservando entretanto, os atos praticados nela embasados, durante a sua vigência em especial a criação do Conselho Municipal de Educação. 

" INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO COMUTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."