Processo Legislativo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A  PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE  PARCELAMENTOS DE TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 

" AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUQUIÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

" AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRET ARJA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. "

" DISPÕE SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁ RIOS DO MUNICfPIO E DA DISPENSA E REDUÇÃO DE MUlTAS E JUROS DE MORA DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

" AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE PARCERIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL." 

" AUTORIZA O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO FLNANCEIRA AO CON ÓRCIO DE DE E VOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIBEIRA -CODJVAR ". 

" AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO."  

" DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO". 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSO FINANCEIROS.

"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMI SÃO NO QUADRO DE PE OAL DA PREFEITURA MUNJClPAL DE JUQffiÁ."