Processo Legislativo

"AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".  

" DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ." 

" DENOMINA RUA DO MUNlClPIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA ." 

" DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA ."  

" DENOMINA QUADRA COBERTA DO BAIRRO PARQUE NACIONAL NO MUNlCÍPIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA ." 

" DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

" ORNOMINA RUA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 

" Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas" . 

"Autoriza o Município de JUQUIÁ a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo- FUSSESP."