Processo Legislativo

" CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

" CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO - PEAD, NO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

"Institui o Ensino Fundamental de Nove Anos no Sistema de Ensino Municipal, em Juquiá, atendendo as exigências da Resolução n° 3 do CNE/CEB, de 03/08/05 e das Leis Federais 11.114, de 16/05/05 e 11.274, de 06/02/2006. 

" EXTINGUE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUlÁ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS." 

" ALTERA NOME DE RUA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ." 

" AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL". 

" AUTOREZA A CELEBRAÇÃO DE APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS EXCEPCIONAIS DE JUQUIÁ." CONVÊNIO COM A E AMIGOS DOS

" DISPÕE SOBRE PERMUTA DE ÁREAS." 

" DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES."  

" CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO PEAD, NO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".