Número do documento: 1184
Data do Documento: 20/02/2026
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1184/2026 - AUTORIZA O PAGAMENTO DE VANTAGENS FUNCIONAIS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE JUQUIÁ REFERENTE AO PERÍODO DE SUSPENSÃO IMPOSTO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173/2020, NOS TERMOS DA NOVA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR Nº 226, DE 12 DEJANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1183
Data do Documento: 20/02/2026
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1183/2026 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1182
Data do Documento: 20/02/2026
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1182/2026 - Dispõe sobre a concessão de gratificação aos membros da JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) do Município de Juquiá, na forma que especifica.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 165
Data do Documento: 20/02/2026
Categoria: Lei Complementar
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LEI COMPLEMENTAR Nº 165/2026 - ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS OBJETO DO ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº
162/2026.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 164
Data do Documento: 20/02/2026
Categoria: Lei Complementar
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LEI COMPLEMENTAR Nº 164/2026 - ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS, OBJETO DO ANEXO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2026.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1181
Data do Documento: 03/02/2026
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1181/2026 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1180
Data do Documento: 03/02/2026
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1180/2026 - Denomina a Av. Vereador Oswaldo Florêncio e dá outras providências
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1179
Data do Documento: 08/01/2026
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1179/2026 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1178
Data do Documento: 08/01/2026
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1178/2026 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1177
Data do Documento: 08/01/2026
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1177/2026 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Valor dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeita, Chefe de Gabinete e dos Secretários Municipais.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
