Número do documento: 1176
Data do Documento: 08/01/2026
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1176/2026 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1175
Data do Documento: 08/01/2026
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1175/2026 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 163
Data do Documento: 08/01/2026
Categoria: Lei Complementar
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LEI COMPLEMENTAR Nº 163/2026 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 162
Data do Documento: 08/01/2026
Categoria: Lei Complementar
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LEI COMPLEMENTAR Nº 162/2026 - ALTERA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 161
Data do Documento: 08/01/2026
Categoria: Lei Complementar
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LEI COMPLEMENTAR Nº 161/2026 - ALTERA O ANEXO V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 99/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 160
Data do Documento: 08/01/2026
Categoria: Lei Complementar
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LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2026 - ALTERA O ANEXO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1174
Data do Documento: 16/12/2025
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1174/2025 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1173
Data do Documento: 02/12/2025
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1173/2025 - Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação – PME de Juquiá
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1172
Data do Documento: 02/12/2025
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1172/2025 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1171
Data do Documento: 02/12/2025
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1171/2025 - Dispõe sobre a desafetação de imóvel e sua posterior afetação para uso pela Unidade de Acolhimento de Crianças e Adolescentes denominada “Casa da Criança e Adolescente Professora Nalva”.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
