Processo Legislativo

Número do documento: 140

Data do Documento: 09/01/2024

Categoria: Lei Complementar

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LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2024, DE 09 DE JANEIRO DE 2024 - ALTERA O ANEXO V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 99/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número do documento: 139

Data do Documento: 09/01/2024

Categoria: Lei Complementar

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Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2024, DE 09 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número do documento: 1079

Data do Documento: 19/12/2023

Categoria: Lei Municipal

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Ementa
LEI Nº 1079/2023 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número do documento: 1078

Data do Documento: 19/12/2023

Categoria: Lei Municipal

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Ementa
LEI No 1078/2023 - Dispõe sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral e Educação Integral no Sistema Municipal de Ensino de Juquiá-SP, e dá outras providências

Número do documento: 138

Data do Documento: 19/12/2023

Categoria: Lei Complementar

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Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2023 - ALTERAM OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 99/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número do documento: 1077

Data do Documento: 05/12/2023

Categoria: Lei Municipal

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Ementa
LEI Nº 1077/2023 - AUTORIZA E REGULAMENTA A EXTRAÇÃO DE SAIBRO DE CASCALHEIRAS EM ÁREAS PRIVADAS PELO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ.

Número do documento: 137

Data do Documento: 05/12/2023

Categoria: Lei Complementar

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Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2023 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ, INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número do documento: 1076

Data do Documento: 22/11/2023

Categoria: Lei Municipal

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LEI Nº 1076/2023 - DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO EM VILAS, RUAS SEM SAÍDA E RUAS SEM IMPACTO NO TRÂNSITO LOCAL.

Número do documento: 1075

Data do Documento: 22/11/2023

Categoria: Lei Municipal

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Ementa
LEI N º 1075/2023 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Número do documento: 136

Data do Documento: 22/11/2023

Categoria: Lei Complementar

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Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 136/2023 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2020, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA O CHACREAMENTO DE SÍTIOS DE RECREIO NO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.