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Número do documento: 21
31-08-2023
Categoria: Projeto de Lei
Número do protocolo: 2023320
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 21/2023
Número do documento: 21
14-11-2023
Categoria: Ata da Sessão
Número do protocolo: 0
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Número do documento: 21
12-05-2023
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 2023181
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: REQUERIMENTO Nº 21/2023
Número do documento: 20
28-02-2023
Categoria: Indicação
Número do protocolo: 2023089
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: INDICAÇÃO Nº 20/2023 
Número do documento: 20
10-05-2023
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 2023179
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: REQUERIMENTO Nº 20/2023
Número do documento: 20
05-11-2023
Categoria: Ata da Sessão
Número do protocolo: 0
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE NOVEMBRO DE 2023
Número do documento: 20
15-12-2023
Categoria: Pauta
Número do protocolo: 0
Situação: Não é Objeto de Deliberação
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: PAUTA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Número do documento: 20
04-09-2023
Categoria: Projeto de Lei
Número do protocolo: 2023325
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 20/2023
Número do documento: 19
08-05-2023
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 2023174
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: REQUERIMENTO Nº 19/2023
Número do documento: 19
01-12-2023
Categoria: Pauta
Número do protocolo: 0
Situação: Tramitando
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: PAUTA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.

Número de publicações realizadas em 2026

Ata da Sessão 4
Ato da Mesa 1
Ato do Presidente 2
Decreto Legislativo 9
Indicação 14
Portaria 4
Projeto de Decreto Legislativo 9
Projeto de Lei 12
Projeto de Lei Complementar 6
Projeto de Lei Legislativo 5
Requerimento 11