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Número do documento: 172
03-03-2026
Categoria: Decreto Legislativo
Número do protocolo: 0
Autoria:
José Antonio Freire
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: DECRETO LEGISLATIVO Nº 172/2026
Número do documento: 171
03-03-2026
Categoria: Decreto Legislativo
Número do protocolo: 0
Autoria:
José Antonio Freire
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: DECRETO LEGISLATIVO Nº 171/2026
Número do documento: 170
03-03-2026
Categoria: Decreto Legislativo
Número do protocolo: 0
Autoria:
José Antonio Freire
Situação: Tramitando
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: DECRETO LEGISLATIVO Nº 170/2026
Número do documento: 169
03-03-2026
Categoria: Decreto Legislativo
Número do protocolo: 0
Autoria:
José Antonio Freire
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: DECRETO LEGISLATIVO Nº 169/2026
Número do documento: 168
03-03-2026
Categoria: Decreto Legislativo
Número do protocolo: 0
Autoria:
José Antonio Freire
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: DECRETO LEGISLATIVO Nº 168/2026
Número do documento: 167
03-03-2026
Categoria: Decreto Legislativo
Número do protocolo: 0
Autoria:
José Antonio Freire
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: DECRETO LEGISLATIVO Nº 167/2026
Número do documento: 166
20-02-2026
Categoria: Decreto Legislativo
Número do protocolo: 0
Autoria:
José Antonio Freire
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: DECRETO LEGISLATIVO Nº 166/2026
Número do documento: 165
20-02-2026
Categoria: Decreto Legislativo
Número do protocolo: 0
Autoria:
José Antonio Freire
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: DECRETO LEGISLATIVO Nº 165/2026
Número do documento: 164
20-02-2026
Categoria: Decreto Legislativo
Número do protocolo: 0
Autoria:
José Antonio Freire
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: DECRETO LEGISLATIVO Nº 164/2026
Número do documento: 14
13-02-2026
Categoria: Indicação
Número do protocolo: 2026088
Autoria:
Fabiano Dos Santos Oliveira
Situação: Tramitando
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: INDICAÇÃO Nº 14/2026

Número de publicações realizadas em 2026

Ato da Mesa 1
Ato do Presidente 2
Decreto Legislativo 9
Indicação 14
Portaria 4
Projeto de Decreto Legislativo 9
Projeto de Lei 12
Projeto de Lei Complementar 6
Projeto de Lei Legislativo 5
Requerimento 11