Processo Legislativo

“ DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO”.  

Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“ Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Juquiá e dá outras providências.” 

“ Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Juquiá e dá outras providências.” 

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E DA LDO/2011, INSTITUÍDO PELAS LEIS N° 362/09 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009, E PELA LEI N° 418/10 DE 22 DE JUNHO DE 2010.

“ AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO S EXCEPCIONAIS DE JU Q U IÁ .”

“ DISPÕE SOBRE A RETROCESSÀO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"  REFORMULA A LEGISLAÇÃO SOBRE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ”. 

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Denomina Praça loca liza d a na Rua J o sé N u n es de A quino, no Bairro Vila Nova e dá outras providências.