Processo Legislativo

“ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2012.” 

CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO - PEAD, NO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

INSTITUI A LEI GERAL DO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ, COM TRATAMENTO DIFERENCIADO À MICROEMPRESA, À EMPRESA DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA AJUDA DE CUSTO AO CONSELHO TUTELAR DE JUQUIÁ. 

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

“ AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR -SE DO PAÍS NO PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.