Processo Legislativo

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. 

REGULAMENTA AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DE SUAS SECRETARIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ AO ALEITAMENTO MATERNO.

DENOMINA A VIELA TRÊS NO BAIRRO DE VILA SANCHES NO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ DE JOÃO FRANCISCO MARQUES, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIÇÃO DE SUBSÍDIO FINANCEIRO PARA PROPICIAR A MODICIDADE TARIFÁRIA PARA OS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE NATUREZA PERMANENTE. 

AUTORIZA O MUNICÍPIO PROMOVER O PROLONGAMENTO DO TRAÇADO RUA JOÃO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO CENTRO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO PROMOVER O PROLONGAMENTO DO TRAÇADO RUA CURIÓ, NO BAIRRO CAPUAVINHA.