Processo Legislativo

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 699/2015, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE ÁREA DO DISTRITO INDUSTRIAL . 

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 432/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTUR, DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO-FUMTUR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Plano Diretor de Turismo do Município de Juquiá. 

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 2º e 3º, DA LEI Nº 645/2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, A SER COMEMORADO EM 04 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 645/2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS DO BRASIL – SEÇÃO SÃO PAULO E COM O TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTOS DA COMARCA DE JUQUIÁ/SP, OBJETIVANDO A EFETIVAÇÃO DE PROTESTOS DE CRÉDITO COMPONENTE DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.