Número do documento: 1067
Data do Documento: 19/09/2023
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1067/2023 - DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 003/2023 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 134
Data do Documento: 19/09/2023
Categoria: Lei Complementar
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 80/2015, QUE “CRIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, INSTITUI O ORGANOGRAMA E DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1066
Data do Documento: 12/09/2023
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1066/2023 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1065
Data do Documento: 22/08/2023
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1065/2023, 22 DE AGOSTO DE 2023 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1064
Data do Documento: 22/08/2023
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1064/2023, de 22 de Agosto de 2023 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 133
Data do Documento: 22/08/2023
Categoria: Lei Complementar
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LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 - Altera a Lei Complementar nº 48/2010, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração da Prefeitura Municipal de Juquiá, institui tabelas de vencimento e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1063
Data do Documento: 20/06/2023
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1063/2023, 20 DE JUNHO DE 2023 - Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Juquiá, e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1062
Data do Documento: 20/06/2023
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1062/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1061
Data do Documento: 20/06/2023
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1061/2023, 20 DE JUNHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 132
Data do Documento: 20/06/2023
Categoria: Lei Complementar
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LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023 - ALTERAM OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 99/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
