Número do documento: 1075
Data do Documento: 22/11/2023
Categoria: Lei Municipal
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LEI N º 1075/2023 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 136
Data do Documento: 22/11/2023
Categoria: Lei Complementar
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LEI COMPLEMENTAR Nº 136/2023 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2020, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA O CHACREAMENTO DE SÍTIOS DE RECREIO NO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1074
Data do Documento: 16/11/2023
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1074/2023 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1073
Data do Documento: 07/11/2023
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1073/2023 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1072
Data do Documento: 07/11/2023
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1072/2023 - INSTITUI NO MUNICIPIO DE JUQUIÁI O USO DO COLAR DE GIRASSOL, COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO, PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1071
Data do Documento: 07/11/2023
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1071/2023, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JUQUIÁ para o exercício de 2024.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1070
Data do Documento: 24/10/2023
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1070/2023 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1069
Data do Documento: 17/10/2023
Categoria: Lei Municipal
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LEI N º 1069/2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO AUXÍLIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR DA UNIÃO PARA PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 135
Data do Documento: 17/10/2023
Categoria: Lei Complementar
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LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2023 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ, INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1068
Data do Documento: 19/09/2023
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1068 - DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DAS RESOLUÇÕES Nº 001/2023 E 002/2023 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
