Processo Legislativo

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

“Altera Anexo IX, da Lei Complementar n.° 48/2010, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e remuneração da Prefeitura Municipal de Juquiá, Institui tabelas de vencimentos e dá outras providências”

Altera os artigos e anexos que especifica da Lei Complementar n° 50, de 10 de agosto de 2010 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Juquiá e dá outras providências. 

Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município de Juquiá e dá outras providências.

“ Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração da Prefeitura Municipal de Juquiá, institui tabelas de vencimento e dá outras providências “ . 

“ Dispõe sobre o Regime Juridico dos Servidores Públicos do Município de Juquiá e dá outras providências “ . 

Altera a Lei Complementar n° 44, de 8 de dezembro de 2009 e o Anexo I da Lei Complementar 04, de 26 de abril de 2002 e dá outras providências. 

“ Dispõe sobre a criação de cargos e altera anexos da Lei Complementar n° 04, de 26 de abril de 2002 e dá outras providências “.

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras providências.